Política de privacidade

1. Quem trata os dados

Esta política descreve como a Recepta AI ("nós") trata dados pessoais no contexto do serviço de secretária virtual com inteligência artificial oferecido a clínicas e consultórios, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

2. Papéis: controlador e operador

A LGPD distingue dois papéis, e é importante que a clínica contratante entenda qual deles ocupa:

• Dados do responsável da clínica (quem preenche o briefing de onboarding: nome, e-mail, telefone, CNPJ): aqui a Recepta AI é controladora, decidindo como e para quê esses dados são usados (operar a conta e prestar o serviço contratado).
• Dados dos pacientes da clínica (nome, telefone, mensagens trocadas no WhatsApp, horários de consulta): aqui a clínica contratante é a controladora, é ela quem decide atender pacientes por WhatsApp e quem tem a relação direta com o titular dos dados. A Recepta AI atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente para executar o atendimento automatizado configurado pela própria clínica, nos termos do art. 39 da LGPD.

Isso significa que cabe à clínica garantir, perante seus pacientes, a base legal adequada para o atendimento via WhatsApp (em geral, execução de procedimentos preliminares ou de contrato de prestação de serviço de saúde, nos termos do art. 7º da LGPD).

3. Quais dados coletamos

Não coletamos dados sensíveis de saúde (como diagnósticos ou prontuários), o atendimento é administrativo (agendamento e dúvidas de preço/preparo), não clínico.

4. Base legal e finalidade

Tratamos dados pessoais com base em:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados do responsável da clínica, para prestar o serviço contratado;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V): dados de pacientes, quando iniciam contato para agendar ou tirar dúvidas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), em hipóteses limitadas e sempre com avaliação de proporcionalidade, por exemplo, prevenção a fraude e abuso da plataforma.

Nenhum dado é utilizado para finalidade diferente de configurar e operar o atendimento da própria clínica contratante. Não usamos dados de pacientes para treinar modelos de terceiros nem para qualquer finalidade de marketing direto a pacientes.

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para finalidades comerciais próprias. Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários para o funcionamento do serviço, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedor de conexão com o WhatsApp (API de mensageria), necessário para enviar e receber as mensagens do atendimento;
• Provedor de infraestrutura de nuvem e banco de dados, armazenamento da instância da clínica;
• Provedor de inteligência artificial usado para gerar as respostas do atendimento, sob contrato que veda o uso dos dados para treinar modelos próprios do provedor.

Poderemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Armazenamento e localização

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso algum processamento envolva transferência internacional de dados, ela seguirá as garantias exigidas pelo Capítulo V da LGPD (art. 33 e seguintes).

7. Prazo de retenção

Mantemos os dados enquanto durar o contrato com a clínica e pelo prazo adicional necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 16 da LGPD). Após o encerramento do contrato e decorridos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Encerramento por reembolso ou cancelamento: os dados operacionais do uso da plataforma (conversas atendidas, agendamentos criados e a configuração da secretária virtual) permanecem disponíveis para exportação pela clínica durante 30 dias contados do encerramento e, então, são eliminados. Registros fiscais e contábeis da transação (nota fiscal, comprovantes de cobrança e estorno) são retidos pelo prazo legal aplicável.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD), incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e boas práticas de desenvolvimento seguro. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes; caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Direitos do titular (art. 18 LGPD)

Todo titular de dados pessoais tem direito a solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

Pacientes que desejam exercer esses direitos sobre seus próprios dados devem, preferencialmente, contatar diretamente a clínica onde são atendidos (controladora desses dados). A Recepta AI também encaminha qualquer solicitação recebida diretamente à clínica responsável.

10. Cookies e métricas do site

O site institucional da Recepta AI utiliza apenas cookies essenciais ao funcionamento básico do site (a sessão do painel da clínica). Não utilizamos cookies de analytics, rastreamento ou publicidade de terceiros.

Para medir o desempenho do próprio site, coletamos apenas contagens agregadas e anônimas de eventos (por exemplo: visita à página, clique no botão de planos, início do checkout), sem cookies, sem identificador que permita reconhecer o visitante ou cruzar sessões, e sem armazenar endereço IP, cadeia do agente de usuário ou a página de referência. Nenhum desses dados é compartilhado ou vendido e eles não se qualificam como dados pessoais isoladamente.

11. Dados de crianças e adolescentes

O atendimento da Recepta AI é direcionado ao responsável ou ao próprio paciente maior de idade que entra em contato com a clínica. Caso dados de crianças e adolescentes sejam tratados no contexto do atendimento (por exemplo, agendamento feito por um responsável em nome de um menor), o tratamento observa o art. 14 da LGPD, sendo realizado no melhor interesse do titular e sob responsabilidade do responsável legal que iniciou o contato.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas às clínicas contratantes com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

13. Contato e encarregado (DPO)

Solicitações relacionadas a dados pessoais, dúvidas sobre esta política ou o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD devem ser enviados para contato@receptaai.com.br.

Controlador: Recepta AI, CNPJ 68.213.601/0001-16. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) responde pelo mesmo endereço.

Respondemos em até 15 dias corridos, conforme o art. 19 da LGPD.